Protesto de Nota Fiscal: O que é e como funciona




Protesto de nota fiscal: Entenda como funciona e como protestar online


Você já ouviu falar em protesto de nota fiscal? 


Se não, está na hora de conhecer um pouco mais sobre esse processo que pode ajudar a recuperar seu dinheiro de clientes inadimplentes. Neste artigo, vamos explicar o que é nota fiscal, como funciona o protesto e como fazer isso online.


O que é nota fiscal?

A nota fiscal é um documento que comprova a compra e venda de produtos ou serviços. Ela é essencial para garantir a segurança e a transparência das transações comerciais.

O protesto de nota fiscal é uma ação muito comum no dia a dia das empresas.


Quem pode protestar?

O protesto pode ser realizado pelo emissor da nota fiscal, ou por um representante legal, desde que tenham o documento em mãos. O protesto pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.


O que precisa para protestar?

O primeiro passo é se certificar que o nome do devedor está presente na nota fiscal, junto com CPF/CNPJ, RG e endereço do devedor.

Para protestar uma nota fiscal, você precisa ter:

  • o documento original em mãos, 
  • comprovar a inadimplência do cliente. 

Onde devo ir para fazer o protesto?

Você pode ir ao cartório de protesto de títulos, ou solicitar o protesto online. 


Como protestar nota fiscal online?

Hoje em dia, é possível protestar uma nota fiscal online, de forma rápida e prática. Para isso, basta acessar o site do Cartório de Protesto da sua região e seguir as instruções. É importante lembrar que o processo online pode ter taxas adicionais.


Quais as consequências do protesto para o devedor?

O protesto de nota fiscal pode trazer diversas consequências negativas para o devedor, como restrições de crédito e até mesmo a inclusão do nome em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.


Quanto custa para protestar uma nota?

Conforme o Provimento n.º 86 do CNJ, o protesto é gratuito para o credor se a dívida tiver até 1 ano de vencimento, tanto para pessoa física quanto jurídica.

O valor para protestar uma nota fiscal pode variar conforme a região e o tipo de documento. Por isso, é importante consultar o cartório de protesto da sua cidade para saber o valor exato.


Quanto tempo posso protestar uma nota fiscal?

É possível, a princípio, protestar uma nota fiscal ou título de crédito em até 1(um) dia útil após o vencimento. 


Até a data desse artigo não exite limite de prazo a pra protestar um título, segundo o art. 9.º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.


Quais as chances de reaver o dinheiro com o protesto?

O protesto de nota fiscal aumenta consideravelmente as chances de reaver o dinheiro de clientes inadimplentes.


 Isso porque o protesto funciona como uma forma de pressionar o devedor a pagar a dívida. Se o pagamento não for feito, o nome do devedor pode ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito.


Apesar da eficácia, muitas empresas aguardam o prazo de até 30 dias, para, enfim, recorrerem à cobrança através do protesto de títulos.


O conselho e antes de tudo tentar entrar em contato com o lado devedor e tentar resolver, mas se isso estiver tomando muito tempo ou te desgastando entre o mais rápido possível com o Protesto Fiscal.



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